TJAC 1001185-81.2025.8.01.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA DEFINITIVA. REGIME FECHADO. EXECUÇÃO DA PENA. PRISÃO DOMICILIAR. JUÍZO DA EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1001583-96.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ENDEREÇO "DESCONHECIDO" DO DEVEDOR. NÃO CONSTITUÍDO EM MORA. RECURSO PROVIDO. 1. Para constituição da mora se faz necessário o envio de carta r…
TJAC 1000652-93.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO. ERRO MÉDICO. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MAIOR EQUILÍBRIO ENTRE…
TJAC 0700340-12.2013.8.01.0011
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECISÃO SURPRESA. ILEGALIDADE. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Em nenhuma fase do processo poderá ser prolatada decisão terminativa ou mes…
TJAC 1001773-59.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS COMPROVADA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. De ac…