TJAC 1001355-24.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA. RELATIVA. CAPACIDADE ECONOMICA FINANCEIRA. PRESENTE. COMPLETA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000854-36.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE SUPRESSÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROC…
TJAC 1001859-30.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. PAGAMENTO DE JUROS COMPENSATÓRIOS. EXIGIBILIDADE CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PERDA DA RENDA. APLICAÇÃO DA ADI N.2.332/DF. JULGAMENTO DO PRE…
TJAC 0100691-81.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. DECISÃO DE MÉRITO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO SUPERVENIENTE À DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EMBARGADA. RECURSO PREJUDICADO. 1. Inconteste a ocorrência da…
TJAC 0711951-55.2014.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ASTREINTES. NÃO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR. INCIDÊNCIA DA MULTA. MODIFICAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA PELA SENTENÇA. REVISÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CABIMENTO. FI…