TJMG 0296002-56.2012.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE QUALIFICADA. ANIMUS DOMINI. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL IDÔNEA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Recurso de apelação interposto contra sentença proferida em ação de usucapião ajuizada em desfavor de imobiliária, na qual foi julgado improcedente o pedido de declaração de domínio sobre o lote objeto da lide. A apelante sustenta…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3510494-70.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 561 DO CPC. Em ação de reintegração de posse, para a concessão de liminar é indispensável prova dos requisi…
TJMG 3040045-21.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - NÃO PREENCHIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Na ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua…
TJMG 3324720-30.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - NÃO PREENCHIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Na ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua…
TJMG 5192540-75.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - APLICATIVO DE TRANSPORTE - BLOQUEIO DO ACESSO - TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - CONFORMIDADE - AT…