TJMG 3324720-30.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - NÃO PREENCHIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Na ação de reintegração de posse,…
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O cheque prescrito não pode ser leva…
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DEVEDOR FIDUCIÁRIO PRÉVIA E REGULARMENTE CONSTITUÍDO EM MORA - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - CONEXÃO - EXISTÊNCIA - PREVENÇÃO.
Há conexão entre a ação…
TJMG 0063304-46.2001.8.13.0245
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - RECURSO VOLUNTÁRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - OBRA PÚBLICA MUNICIPAL - AÇÃO, DANO MATERIAL E NEXO CAUSAL - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. - Exi…
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APELAÇÃO CÍVEL- DESPEJO C/C COBRANÇA- ENTREGA DAS CHAVES- DESPEJO PREJUDICADO- COBRANÇA DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO- RÉU REVEL- NULIDADE DA SENTENÇA- INEXISTÊNCIA- APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO- LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇ…