TJMG 5043929-87.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR POSSESSÓRIA. POSSE VELHA. DÚVIDA QUANTO AO TEMPO DO ESBULHO. AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE. INSUFICIÊNCIA DOS REQUISITOS PARA TUTELA DE URGÊNCIA. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse, deferiu liminar de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003147-50.2023.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL - OCORRÊNCIA - SEPARAÇÃO JUDICIAL CONVERTIDA EM DIVÓRCIO - TERMO A QUO DA PRESCRIÇÃO - DATA DE SEPARAÇÃO DE FATO D…
TJMG 5007875-66.2019.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - CEMIG - INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO.
- A mera "cobrança indevida, quando inexistente negativação do nome do consumido…
TJMG 5014077-19.2021.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DESCONTO INDEVIDO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - SENTENÇA REFORMADA.
1. Não demonstrada a contratação dos supostos contr…
TJMG 5022099-66.2021.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DESCONTO INDEVIDO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - SENTENÇA REFORMADA.
1. Não demonstrada a contratação dos supostos contr…