TJMG 5000557-25.2016.8.13.0317
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E LIMINAR IMPEDITIVA À ALIENAÇÃO - IMÓVEL RURAL HERDADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE DIRETA, TURBAÇÃO OU ESBULHO - ART. 561 DO CPC - PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL - POSSE EXCLUSIVA DOS RÉUS RECONHECIDA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO - COISA JULGADA MATERIAL - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Incumbe à parte autora comprovar…
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TJMG 5005293-52.2022.8.13.0713
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - SEGURADO VÍTIMA DE TERCEIRO QUE RETIROU O BEM DA OFICINA FRAUDULENTAMENTE - JUÍZO DE TIPICIDADE - FURTO QUALIFICADO - IN…
TJMG 5024447-57.2018.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. CLÁUSULA DE GARANTIA ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO. RESPONSABILIDAD…
TJMG 5021582-30.2021.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO LIMINAR" - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - FRUIÇÃO - PERCENTUAL SIMILAR À MÉDIA DO VALOR DE…