TJMG 5004690-62.2025.8.13.0134
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS LEGAIS. POSSE CONTÍNUA E QUALIFICADA NÃO COMPROVADA. PROVA INSUFICIENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível contra sentença proferida em ação de usucapião ordinária, na qual o juízo de origem julgou improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento na insuficiência probatória quanto ao exercício efetivo da posse…
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