TJMG 0019212-47.2015.8.13.0647
CIVILEmenta. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO QUE AVANÇA SOBRE CAVALETES E ATINGE PESSOAS QUE PARTICIPAVA DE FESTA TRADICIONAL NA CIDADE. ATROPELAMENTO. LESÃO FÍSICA. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. DEDUÇÃO DO SEGURO DPVAT. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA
I. CASO EM EXAME
1. Apelação civil objetivando a minoração do valor da indenização arbitrada a título de danos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 7551301-22.2005.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CORTE. ENERGIA ELÉTRICA. MEDIDOR. ANULADO. QUANTUM. Responde a Companhia Energética de Minas Gerais pelos defeitos na prestação de serviço que cause dano aos usuários, especialmente quand…
TJMG 2033371-39.2005.8.13.0702
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA CONFIGURADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Somente a partilha amigável pode ser anulada. Já a partilha judicial pode ser desconstituída através…
TJMG 0588357-88.2003.8.13.0701
FGTS - PIS/PASEP - Falecimento do trabalhador - Pagamento direto ao dependente ou sucessor - Verbas excluídas do acervo do espólio - Não respondem por dívidas do falecido. O art. 1o. da Lei nº 6.858/80 dispõe que o sald…
TJMG 0901483-98.2004.8.13.0701
FGTS - PIS/PASEP - FALECIMENTO DO TRABALHADOR - PAGAMENTO DIRETO AO DEPENDENTE OU SUCESSOR - VERBAS EXCLUÍDAS DO ACERVO DO ESPÓLIO - NÃO RESPONDEM POR DÍVIDAS DO FALECIDO. O art. 1o. da Lei nº 6.858/80 dispõe que o sald…