TJAC 0101326-28.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101545-12.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE AO EXAME DA CONTROVÉRSIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS (ART. 1.022 DO CPC). REDISCUSSÃO DA MATÉR…
TJAC 0100071-69.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1.A contradição a que se refere o art. 1.022 do CPC é aquela verificada no interior da decisão…
TJAC 0703444-90.2023.8.01.0001
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. QUESTÃO PRELIMINAR ALUSIVA AO PREPARO ANALISADA EXCEPCIONALMENTE JUNTO COM O MÉRITO DO AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO REQUERIDA NO APELO. PREPARO EM…
TJAC 0100977-93.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1.A contradição a que se refere o art. 1.022 do CPC é aquela verificada no interior da decisão embargada; 2.…