TJAC 0703444-90.2023.8.01.0001
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. QUESTÃO PRELIMINAR ALUSIVA AO PREPARO ANALISADA EXCEPCIONALMENTE JUNTO COM O MÉRITO DO AGRAVO…
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TJAC 0101369-33.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES, OBSCURIDADES E CONTRADIÇÕES. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Uma vez julgado improcedente o recurso, os pedidos e as teses recursais restaram analisados e a matéria trazida em r…