TJAC 0100071-69.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1.A contradição a que se…
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TJAC 0002904-34.2015.8.01.0011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDOS DE ANULAÇÃO E DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. PROVIMENTO EM PARTE. 1. Qualquer irresignação da Defesa deveria, por dicção do artigo 571 d…
TJAC 0101435-13.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Constatada a inexistência de vícios no Acórdão embargado, rejeitam-se os Embargos de Declaração, ainda que para fins de prequestionamento. Embargos de Declaração conhecido…
TJAC 0100251-85.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Essa Corte já possui entendimento que as decisões meritórias criminais não necessitam enumerar as teses defensivas com indicação matemát…