TJMG 0060624-91.2015.8.13.0344
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DIVERGÊNCIA ENTRE MARCOS FÁTICOS E REGISTRO IMOBILIÁRIO. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. SOBREPOSIÇÃO DE ÁREAS. INVASÃO CONFIGURADA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE POSSE MANSA E PACÍFICA. OPOSIÇÃO FÁTICA E JURÍDICA. RECONVENÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA PARA RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO SEM…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5013400-89.2020.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO" -ACIDENTE DE TRÂNSITO - RODOVIA - PERDA DE CONTROLE DO VEÍCULO - INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL - VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DO CÓDI…
TJMG 5007785-18.2021.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA EM SEDE RECURSAL. DEFERIDA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. PREJUDICADA. R…
TJMG 6142530-88.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS/CORPORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE. PENSÃO MENSAL NÃO DEVIDA. SEQUELA QUE NÃO ACARRETOU A DIMINUIÇÃO DA…
TJMG 0008516-98.2014.8.13.0642
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO FAMILIAR. IMÓVEL URBANO DE ATÉ 250M². AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL. ABANDONO VOLUNTÁRIO DO LAR NÃO CONFIGURADO. MEDIDA PROTETIVA DEFERIDA CONTRA O EX-CÔNJUGE. IMPROC…