TJMG 1275283-83.2026.8.13.0000
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS E TUTELA DE URGÊNCIA. IMISSÃO NA POSSE. POSSE VELHA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. REVOGAÇÃO DA LIMINAR POSSESSÓRIA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação reivindicatória cumulada com pedido de indenização por perdas e danos e…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5004474-62.2023.8.13.0687
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REPARATÓRIA E DE REEMBOLSO. PLANO DE SAÚDE. BENEFICIÁRIO QUE ESCOLHE HOSPITAL DE REDE NÃO CREDENCIADA, ANTE A FALTA DE CONFIANÇA NOS HOSPITAIS DA REDE CREDENCIA. AUSÊNCIA DE…
TJMG 3341567-10.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INCIDENTE DE FALSIDADE. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. PERÍCIA. VIAS ORDINÁRIAS. DILAÇÃO PROBATÓRIA INADMISSÍVEL NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.…
TJMG 5154029-71.2024.8.13.0024
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPROCEDÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. DOAÇÃO DE IMÓVEL AOS FILHOS. BEM PENHORADO. NEGADO PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação Cível interposta por ANA JULIA HAU…
TJMG 3901238-04.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL PELA AGRAVANTE. BEM AINDA NÃO PARTILHADO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DE FAMÍLIA. ACOLHER A PRELIMINAR DE INCO…