TJMG 0049955-45.2017.8.13.0461
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE. CONTRADIÇÃO EM PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra a sentença que previu a improcedência do pedido de usucapião extraordinária referente a imóvel rural situado em Tanque da Fazenda, Distrito de Antônio Pereira, Município de Ouro Preto/MG. Os apelantes alegam a posse mansa, pacífica e com o ânimo de dono…
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