TJMG 0023728-48.2015.8.13.0312
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CONDOMÍNIO. POSSE SOBRE A INTEGRALIDADE DO IMÓVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COMO OPOSIÇÃO FORMAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de usucapião extraordinária, sob o fundamento de ausência dos requisitos legais, especialmente no que se refere à…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4645958-15.2024.8.13.0000
EMENTA: <EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA, COM PEDIDO DE LIMINAR" - TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL - LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO - REQUISITOS DO ARTIGO 59 DA LEI DO INQUILINATO - DEMONSTRAÇÃO.…
TJMG 4283875-36.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PEDIDO DE CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS - ART. 672, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - DISCORDÂNCIA ENTRE HERDEIROS - LITIGIOSIDADE EXCESSI…
TJMG 5003299-32.2020.8.13.0301
EMENTA: APELAÇÃO - SOBREPARTILHA - COMUNHÃO PARCIAL - CRÉDITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS OBTIDOS JUDICIALMENTE - SUJEIÇÃO À PARTILHA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PERTINÊNCIA - VALOR - RAZOABILIDADE.
1. A ação…
TJMG 4818365-27.2024.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. ART. 516, II, DO CPC. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE PROFERIU A SENTENÇA.
1. A competência das…