TJMG 5003299-32.2020.8.13.0301
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - SOBREPARTILHA - COMUNHÃO PARCIAL - CRÉDITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS OBTIDOS JUDICIALMENTE - SUJEIÇÃO À PARTILHA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PERTINÊNCIA - VALOR - RAZOABILIDADE.
1. A ação de sobrepartilha tem como fundamento integrar ao patrimônio comum bens e direitos que deixaram de ser arrolados por ocasião de partilha concluída, seja por ocultação intencional de uma das partes, seja por estarem situados em lugar remoto cujo desconhecimento seria provável.
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V.V.
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