TJMG 0027839-75.2014.8.13.0388
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. NULIDADE PROCESSUAL AFASTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta contra sentença da Vara Única da Comarca de Luz que, nos autos da ação de usucapião extraordinária, julgou improcedentes os pedidos, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, com exigibilidade suspensa em razão…
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- Não comprovado, por prova rob…
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- Comprovada pela parte autora o preenchimento dos requisitos estabelecidos no a…
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