TJMG 0013032-51.2012.8.13.0378
CIVILEMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL. REQUISITOS. ANIMUS DOMINI. NÃO COMPROVAÇÃO. COMODATO MERA PERMISSÃO DO EMPREGADOR. POSSE PRECÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO…
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DANO MORAL. INEXISTÊNCIA, SE LEGAL É A PRISÃO. CONTUDO, SE O ESTADO NÃO OFERECE AO DETENTO AS MÍNIMAS CONDIÇÕES DE CUIDAR DE SUA HIGIENE CORPORAL, ESTA SITUAÇÃO GERA DESCONFORTO E INCÔMODO, O QUE CARACTERIZA DANO MORAL.…
TJMG 2013977-91.2000.8.13.0000
INDENIZAÇÃO - CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - Para a condenação da concessionária de serviço público em indenização por dano material e mor…
TJMG 2000834-35.2000.8.13.0000
Responsabilidade Civil. Acidente de Trabalho. Contrato de Empreitada. Ilegitimidade Passiva. Mesmo tendo a vítima de acidente de trabalho laborado para a empreiteira, com a qual mantinha vínculo empregatício, a contratan…