TJMG 5004125-31.2023.8.13.0470
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL. PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL REJEITADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Recurso de apelação cível interposto por J.R.S. contra sentença que julgou improcedente a ação ordinária de cobrança de seguro movida em face de Bradesco Vida e Previdência Seguradora S/A. O autor sustentava que o laudo pericial…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5007787-33.2022.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - RECURSO INTERPOSTO QUANDO A AÇÃO DE DIVÓRCIO JÁ HAVIA SIDO JULGADA E TRANSITADA EM JULGADO - DISCUSSÃO EMINENTEMENTE PATRIMONIAL - COMPETÊNCIA CÂMARAS DE DI…
TJMG 5316602-90.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MENSALIDADES ESCOLARES INADIMPLIDAS. CONTRATO DE ADESÃO. AUSÊNCIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. MULTA CONTRATUAL DE 2%. PREVISÃO LEGAL E…
TJMG 0073657-10.2016.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO. O protesto indevido de título ou a insc…
TJMG 5063817-04.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE NOME - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA - SÚMULA 385 DO STJ - NÃO…