TJMG 0203908-73.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE LIMINAR - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO DA POSSE PELOS AGRAVANTES - PROVAS SUFICIENTES DA POSSE ANTERIOR DA AGRAVADA - RECURSO NÃO PROVIDO
1. A concessão liminar de reintegração de posse exige…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0773268-24.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTILHA AMIGÁVEL. DOAÇÃO AOS FILHOS, DE TODOS OS BENS DA MEEIRA, CITADA EM EXECUÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. INEFICÁCIA PERANTE O EXEQUENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 626,…
TJMG 1429229-55.2007.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO - INVENTÁRIO - COLAÇÃO - VALOR DOS BENS - AVALIAÇÃO - PRECLUSÃO DA QUESTÃO - REDUÇÃO DAS DOAÇÕES - LEGÍTIMAS RESGUARDADAS - RECURSO NÃO PROVIDO. O valor de colação dos bens foi definido no curso do proce…
TJMG 0858335-85.2009.8.13.0693
EMENTA: apelação. ação de reintegração de posse. conversão em ação de depósito impossibilidade. Tratando-se de ação de reintegração de posse lastreada em contrato de arrendamento mercantil, não se admite a sua conversão…
TJMG 0000819-33.2013.8.13.0554
EMENTA: APELAÇÃO - APLICAÇÃO CDC - DEFEITO NO PRODUTO - DANO MORAL CONFIGURADO - CONDENAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANO MATERIAL - DANO MATERIAL. É devida a indenização por dano moral quando o consumidor ad…