TJMG 0039725-10.2018.8.13.0460
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO. INOVAÇÃO RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL. REQUISITOS. ANIMUS DOMINI. NÃO COMPROVAÇÃO. COMODATO VERBAL. POSSE PRECÁRIA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
- A menos que tenha ocorrido fato…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5016296-74.2021.8.13.0313
EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE. MOLÉSTIA DEGENERATIVA SEM NEXO COM EVENTO TRAUMÁTICO. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA. DANO MORAL. RECU…
TJMG 5046313-82.2024.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - GUARDA MUNICIPAL PRESO PREVENTIVAMENTE - SUPRESSÃO DE REMUNERAÇÃO SEM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO OU PROCESSO…
TJMG 5000802-30.2022.8.13.0251
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - MANUTENÇÃO. A rescisão do contrato de locação fundada em infração…
TJMG 4419875-43.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. MEDIDA LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. O contrato de locação celebrado por p…