TJMG 5016296-74.2021.8.13.0313
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE. MOLÉSTIA DEGENERATIVA SEM NEXO COM EVENTO TRAUMÁTICO. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA. DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Ação de cobrança de indenização securitária ajuizada por segurado em face de seguradora e entidade previdenciária, com fundamento em invalidez permanente decorrente de acidentes ocorridos em 2019 e 2020, e pleito adicional de indenização por…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PROCURAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DANOS MORAIS. PROCURAÇÃO PÚBLICA. OUTORGA APÓS REGISTRO MÉDICO DE CONFUSÃO MENTAL. INCAPACIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO CIVIL - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO- INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - LEGITIMIDADE PASSIVA - TRANSMISSÃO DOS TÍTULOS - ENDOSSO-MANDATO NÃO COMP…
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EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CANCELAMENTO DE PROTESTO INDEVIDO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA NA CONTRATAÇÃO DE MATERIAL DI…
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EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PAGAMENTO INDEVIDO A TERCEIRO. PROVA DE NEXO CAUSAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.…