TJMG 4419875-43.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. MEDIDA LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. O contrato de locação celebrado por prazo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5007123-94.2019.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PESCRIÇÃO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD) - PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE - TEMA 1.068 DO STJ - INOCORRÊNCIA - APOSENTADOR…
TJMG 5000161-38.2019.8.13.0351
Ementa: DIREITO CIVIL E SECURITÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FRATURA DE PUNHO. SEQUELA PERMANENTE. REDUÇÃO FUNCIONAL PARCIAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE CONFIGURAD…
TJMG 1595243-49.2026.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. SUSPEITA DE VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA ADOLESCENTE. RETRATAÇÃO POSTERIOR DA VÍTIMA…
TJMG 0004128-74.2020.8.13.0697
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE INCÊNDIO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA -VÍCIO NA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO VERIFICADA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS JUDICIAIS HARMÔNICOS - CONFISSÃO QUA…