TJMG 5008812-56.2023.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ORIGEM DA POSSE - VENDA A NON DOMINO - BOA-FÉ PRESUMIDA - FRAUDE NÃO COMPROVADA - ESBULHO CONFIGURADO - BENFEITORIAS ÚTEIS REALIZADAS DURANTE POSSE DE BOA FÉ -INDENIZAÇÃO CABÍVEL - USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS. - Na ausência de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5021714-21.2021.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS (DANO MORAL PURO E DANOS CORPORAIS E ESTÉTICOS) FACE ACIDENTE DE TRÂNSITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AVANÇO EM CRUZAMENTO COM SINALIZAÇÃO DE PARADA O…
TJMG 5026008-09.2024.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO - AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA DINÂMICA DO ACIDENTE. Para a caracterização do dano e do dever de indenizar, é imperativa a confluência dos requ…
TJMG 5005546-13.2022.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE SUPERIOR A 15 ANOS - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO - PAGAMENTO DE TRIBUTOS - DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR ANIMUS DOMINI - PROVA TESTEMUNHAL NÃO PRODUZ…
TJMG 0006810-20.2016.8.13.0704
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, X, DA LEI N. 8.666/93 - REQUISITOS OBSERVADOS - INEXISTÊNCIA DE ATO ÍMPROBO - SENTENÇA CONFIRMADA. De acordo com o…