TJMG 5021714-21.2021.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS (DANO MORAL PURO E DANOS CORPORAIS E ESTÉTICOS) FACE ACIDENTE DE TRÂNSITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AVANÇO EM CRUZAMENTO COM SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA - COLISÃO COM VEÍCULO QUE CIRCULAVA PELA VIA PREFERENCIAL - ALEGAÇÃO DE QUE TAL VEÍCULO VINHA EM VELOCIDADE ELEVADA - FALTA DE PROVA CABAL - IRRELEVÂNCIA DA ALEGAÇÃO - CULPA DEMONSTRADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - CABIMENTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5010576-19.2019.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL PERTECENTE AO MUNICÍPIO. BEM PÚBLICO NÃO SUJEITO A USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.
- Consoante o disposto no art. 183, § 3º, da C…
TJMG 5003766-09.2019.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS - INADIMPLÊNCIA - PROVA - RESOLUÇÃO - RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL - MULTA CONTRATUAL - DANOS MATERIAIS. Provada a ausência de entrega do imóvel promet…
TJMG 5018834-93.2019.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - BEM IMÓVEL - FORMAL DE PARTILHA NÃO REGISTRADO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. Considerando que a pro…
TJMG 0638902-67.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - CONSTRIÇÃO DE VERBA SALARIAL - IMPENHORABILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
1- Nos termos do art. 98 do Códig…