TJMG 5026008-09.2024.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO - AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA DINÂMICA DO ACIDENTE. Para a caracterização do dano e do dever de indenizar, é imperativa a confluência dos requisitos exigidos à responsabilidade civil, quais sejam: (a) o ato ilícito, (b) a existência do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000066-27.2021.8.13.0710
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO DE NOME NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL - DÍVIDA NÃO COMPROVADA - DANO MORAL PRESUMIDO - C…
TJMG 5076743-56.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - REJEITADA - PLANO DE SAÚDE - MODALIDADE DE AUTOGESTÃO - INAPLICABILIDADE DO CDC AO CASO - NEGATIVA DE COBERTURA - PROCEMIMENTO CIRÚRGICO - URGÊNC…
TJMG 2478432-62.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - COMODATO POR TEMPO DETERMINADO - PRORROGAÇÃO VERBAL - AUSÊNCIA DE PRALELISMO DAS FORMAS - COMPROVAÇÃO - NÃO VERIFICAÇÃO - NOTIFICAÇÃO REALIZADA - INÉRCIA QUANTO À DEV…
TJMG 2195465-41.2021.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRÉVIA POSSE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - ESBULHO - NÃO COMPROVADO.
- A reintegração de posse somente deve ser concedida quando preenchidos os requisitos cumulativos do ar…