TJMG 0019242-14.2014.8.13.0778
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. POSSE SEM MANSIDÃO E PACIFICIDADE. OPOSIÇÃO JUDICIAL QUALIFICADA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente pedido de usucapião extraordinária de imóvel rural. O…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000751-38.2019.8.13.0699
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA POSTERIOR À TRANSFERÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ESTELIONATO. CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. SEN…
TJMG 5002135-14.2019.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO. INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO ESPÓLIO. DÍVIDA ATIVA. NECESSIDADE DE QUITAÇÃO OU REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.
O art…
TJMG 5007607-32.2023.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO DAS SUCESSÕES. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. REJEITADA. AÇÃO DE REDUÇÃO DE DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA. EXCESSO DA DISPOSIÇÃO DA PARTE DISPONÍVEL. PATRIMÔNIO A SER CONSIDERADO NA ABERTURA…
TJMG 5093344-35.2023.8.13.0024
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. TESTAMENTO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS VIVAS. IMPOSSIBILIDADE DE CONFIRMAÇÃO. FLEXIBILIZAÇÃO INVIÁVEL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação…