TJMG 5003188-40.2017.8.13.0079
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DISCUSSÃO SOBRE USUCAPIÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES.
I. CASO EM EXAME
Embargos de Declaração opostos acórdão que rejeitou recurso interposto, sob alegação de inexistência de omissão quanto à análise da posse longeva exercida sobre o imóvel, visto sua inutilidade para o julgamento do feito. O Superior Tribunal de Justiça, ao…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5161281-62.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - ROUBO DE CARGA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CÊNCIA OU DO EFETIVO DESCUMPRIMENTO PELA TRANSPORTADORA DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Não tem a…
TJMG 5063093-39.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FURTO DE VEÍCULO QUE SE ENCONTRAVA EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MATE…
TJMG 5005800-13.2023.8.13.0637
Ementa. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. FURTO QUALIFICADO. COMPROVAÇÃO. COBERTURA DEVIDA. OBSERVÂNCIA LIMITE MÁXIMO APÓLICE. NECESSIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO I…
TJMG 0026056-58.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - VALOR NÃO ÍNFIMO E MAUS ANTECEDENTES DO AGENTE - INAPLICABILIDADE. DIMINUIÇÃO DA PENA DE MULTA APLICADA - NECESSIDADE - PROPORCIONALIDADE À PENA…