TJMG 0386425-42.2013.8.13.0105
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. POSSE PRECÁRIA. PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- Na ação de usucapião, considera-se indispensável a demonstração, por prova robusta, da posse pacífica, ininterrupta e com animus…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1231585-61.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. RESCISÃO UNILATERAL PELA OPERADORA. SEM JUSTIFICAÇÃO. BENEFICIÁRIO EM TRATAMENTO DE SAÚDE.…
TJMG 1641221-83.2025.8.13.0000
Ementa. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATAÇÃO DE NOVO PLANO DE SAÚDE, EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIOR, DENTRO DA MESMA OPERADORA. NEGATIVA DE ATENDIMENTO SOB A ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA…
TJMG 0304623-26.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FALECIMENTO DO DEVEDOR APÓS APRESENTAR CONTESTAÇÃO - INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL ENCERRADO ANTES DA SUSCESSÃO PROCESSUAL PELOS HERDEIROS - ILEGITIMIDADE PASSIV…
TJMG 1285086-27.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - INDEFERIMENTO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO E DE RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA - ALEGAÇÃO DE OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO - REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA - AU…