TJMG 5000747-51.2017.8.13.0317
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECONVENÇÃO. USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO INCIDENTAL EM AÇÃO POSSESSÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta contra sentença proferida nos autos da ação de reintegração de posse, na qual o juízo de origem julgou improcedente o pedido inicial e a reconvenção, condenando as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há duas questões em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0071238-07.2022.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - SUBTRAÇÃO DE FIOS ELÉTRICOS - ALTA REPROVABILIDADE DA CONDUTA -RECONHECIMENTO - TENTATIVA - INVIABILIDADE - INVERSÃO DA PO…
TJMG 5019170-61.2023.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. PROTEÇÃO VEICULAR. FURTO SIMPLES. CLÁUSULA LIMITATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame
Tr…
TJMG 5011549-07.2024.8.13.0433
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PARCELAS DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. EX-CÔNJUGE E COMPANHIA HABITACIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E INTERESSE DE AGIR. INADEQUAÇÃO PARCIAL DA VIA ELEI…
TJMG 5000196-41.2021.8.13.0508
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL, E PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - PRESCR…