TJMG 0030391-07.2016.8.13.0335
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. REQUISITOS AUSENTES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. Não comprovados os…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5018009-44.2023.8.13.0433
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COBRANÇA POSTERIOR A ESTORNO REGULARMENTE REALIZADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO…
TJMG 5000283-42.2022.8.13.0611
EMENTA: DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREPARABILIDADE. IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA.
I. CASO EM EXAME
- Reexame nec…
TJMG 5001056-95.2022.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DIREITO AMBIENTAL - NEXO DE CAUSALIDADE - DANOS MATERIAIS - PERDA DE RENDA NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO. . Os danos individuais estão in…
TJMG 3111259-72.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - FORÇA NOVA - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - CONFIGURAÇÃO - ESBULHO - REVOGAÇÃO DE LIMINAR. Em ação de reintegração de posse, para a concessão de…