TJMG 5001056-95.2022.8.13.0188
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DIREITO AMBIENTAL - NEXO DE CAUSALIDADE - DANOS MATERIAIS - PERDA DE RENDA NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO. . Os danos individuais estão inseridos no conceito de dano ambiental e, diante disso, a responsabilidade por eles tem perfil equivalente ao da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1496883-30.2008.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - AUSÊNCIA DE PROVA - VINCULAÇÃO COM O LAUDO DO INSS - INEXISTÊNCIA.
- O beneficiário de seguro de vida em gr…
TJMG 0009584-34.2013.8.13.0508
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA E EXTRACONTRATUAL. REQUISITOS LEGAIS. ATO ILÍCITO. CULPA. DANO. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO PREENCHIMENTO. COLISÃO DE VEÍCU…
TJMG 5002262-21.2018.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS - MEROS DESABORES.
O dano moral decorre de violação a atributos inerentes ao direito da personalidade, no que se insere o dano à hon…
TJMG 5002982-14.2018.8.13.0686
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - NÃO CONFIGURAÇÃO - USUCAPIÃO - MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊN…