TJMG 0022312-40.2012.8.13.0671
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO, DE TODAS AS MATRÍCULAS, DE TODOS OS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS, DE TODOS OS HERDEIROS, DE TODOS OS CONFINANTES, DE CURADOR ESPECIAL - ATA NOTARIAL EM SUBSTITUIÇÃO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS - VÍCIOS NA PRÓPRIA PETIÇÃO INICIAL - EMENDA INJUSTIFICÁVEL.
- A jurisprudência deste TJMG se firmou no sentido da necessidade de informação nos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0046806-14.2020.8.13.0145
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - TRÁFICO DE DROGAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO - IMPOSSIBILIDADE - FINALIDADE MERCANTIL COMPROVADA.
As circunstâncias da apreensão dos entorpecentes, após o recebimento de "denúncia anônim…
TJMG 5257629-79.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO - REJEIÇÃO - MÉRITO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO ELIDIDA - PEDIDO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VE…
TJMG 5002572-96.2023.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. ACORDO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL A TERCEIRO. AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO EXPRESSA. A mera exclusão de imóvel do rol de bens…
TJMG 5002102-51.2020.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, PERDAS E DANOS, INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE LOTE - ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS DE INFRA…