TJMG 2467264-51.2008.8.13.0313
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - AGRAVO RETIDO - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAL - EX-EMPREGADOR - DESINTERESSE NO LITÍGIO - COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA -
ART. 1240 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1- A subordinação inerente à relação de emprego não caracteriza, por si só, interesse do empregado no litígio em que figura como parte o seu empregador. No entanto, deve ser…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0010885-92.2018.8.13.0232
Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. CURATELA. EXTENSÃO DOS EFEITOS PARA TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. QUADRO CLÍNICO GRAVE E IRREVERSÍVEL. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação…
TJMG 5007438-10.2023.8.13.0693
EMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO COMUM. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL DE DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONAIS. BRIGA ENTRE IRMÃOS. PRELIMINARES SUSCITADAS NAS RAZÕES RECURSAI…
TJMG 1012704-20.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. NÃO RESIDENCIAL. DENÚNCIA VAZIA. MEDIDA LIMINAR. ART. 59, §1º, VIII, DA LEI 8.245/91. PRAZO INDETERMINADO. ALEGAÇÃO DE DOCUMENTO QUE COMPROVA PROR…
TJMG 5022759-27.2024.8.13.0701
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. MÉRITO. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. AGRAVAMENTO DE RISCO. SÚMULA 620 DO STJ. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. AUXÍLIO FUNERAL. REEMBOLSO. PREVISÃO CONT…