TJMG 0019566-67.2017.8.13.0335
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA. ACCESSIO POSSESSIONIS. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. POSSE EM CONDOMÍNIO PELOS HERDEIROS. PRETENSÃO DE USUCAPIR IMÓVEL COMUM. EXIGÊNCIA DA POSSE. EXCLUSIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANUTENÇÃO.
- Apesar de ser possível a um herdeiro usucapir imóvel pertencente ao condomínio, é preciso que 'se afigurem límpidas…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5007303-85.2023.8.13.0470
Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. POSSE EXERCIDA EM IMÓVEL DE FAMILIARES. ANIMUS DOMINI CONFIGURADO. LONGA PERMANÊNCIA NO IMÓVEL. PARTILHA EM DIVÓRCIO. INÉRCIA DOS HERDEIROS. REQUISITOS PR…
TJMG 5001701-80.2016.8.13.0625
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. IMÓVEL PÚBLICO FOREIRO. PEDIDO DE USUCAPIÃO DO DOMÍNIO ÚTIL FORMULADO APENAS EM IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. ALTERAÇÃO DO PEDIDO SEM EMENDA À INICIAL. IMP…
TJMG 4236615-76.2008.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS - ÂNIMO DE DONO - POSSE MANSA, PACÍFICA E PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - PROVA DOCUMENTAL - SUFICIENTE - SENTENÇA REFORMADA.…
TJMG 0041546-83.2015.8.13.0515
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE SUCESSÕES. TESTAMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA - LIMITE DE 50% - HERDEIROS TESTAMENTÁRIOS. NEGA PROVIMENTO.
1- Em que pese o inconformismo da apelante quanto a partilha dos bens deixad…