TJMG 0041546-83.2015.8.13.0515
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE SUCESSÕES. TESTAMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA - LIMITE DE 50% - HERDEIROS TESTAMENTÁRIOS. NEGA PROVIMENTO.
1- Em que pese o inconformismo da apelante quanto a partilha dos bens deixados pela falecida, nota-se que…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - IMÓVEL INDIVISO - COPROPRIETÁRIOS HERDEIROS DO FALECIDO PROPRIETÁRIO - PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS - REQUISITOS DA USUCAPIÃO - USUCAPIENTE…
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- No que tange ao pr…