TJMG 2171924-71.2024.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA PELO CURADOR ESPECIAL - ILEGITIMIDADE - MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO.
- O curador especial, ainda que membro da Defensoria Pública,…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0009766-93.2015.8.13.0073
AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - LITISPENDÊNCIA - AUSÊNCIA - APÓLICES DISTINTAS. Há litispendência quando o mesmo autor, invocando o mesmo fato, formula o mesmo pedido contra o mesmo réu. Se a causa de pedir das duas…
TJMG 0572731-75.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - DEFERIMENTO LIMINAR PARA APRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE CONTENÇÃO DO PROCESSO EROSIVO E RISCO DE ROMPIMENTO DE AÇUDE- INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PR…
TJMG 0507697-56.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO LIMINAR PARA REALIZAÇÃO DE PENHORA ATRAVÉS DE PERCENTUAL DE FATURAMENTO MENSAL DA EMPRESA. PEDIDO DE REUNIÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS. UNIDAD…
TJMG 0606011-37.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Tendo em vista a proteção do incapaz, é indispensável que, em ações de interdição, os elementos pro…