TJMG 6014307-11.2015.8.13.0027
CIVILEMENTA: <DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE ORIGINADA DE RELAÇÃO FAMILIAR. COMODATO VERBAL. POSSE PRECÁRIA. AUSÊNCIA DE "ANIMUS DOMINI". INVIABILIDADE DE AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de reconhecimento de usucapião extraordinária sobre imóvel urbano, sob o fundamento de ausência dos requisitos legais. A autora alega exercer posse desde…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA POR TERMO NOS AUTOS DE INVENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE ANTES DA PARTILHA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de in…
TJMG 1856936-84.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE RENDIMENTOS LÍQUIDOS - VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - IMPENHORABILIDADE - CAPTURAS DE TELAS DEMONSTRANDO VIAGENS REALIZADAS PELA DEVEDO…
TJMG 3145106-31.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA - TUTELA DE URGÊNCIA -RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RELAÇÃO CONTRATUAL DE TRATO SUCESSIVO E OBRIGAÇÕES REC…
TJMG 5002024-41.2022.8.13.0216
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - VA…