TJMG 5002024-41.2022.8.13.0216
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO - CABIMENTO.
- A simples negativação indevida…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 7363996-89.2005.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. ADIÇÃO DE POSSE DO GENITOR DO AUTOR. IMPOSIBILIDADE. CONDIÇÃO DE MERO DETENTOR DE PARTE DO IMÓVEL. REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Para a aqu…
TJMG 0073112-03.2012.8.13.0112
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE DUPLICATA. NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL PURO. REGISTRO LEGÍTIMO PRÉ EXISTENTE. INTELIGÊNCIA DA SÚ…
TJMG 1006280-11.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR INDEFERIDA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 927, DO CPC - NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA - AJUIZAMENTO ANTERIOR DE USUCAPIÃO - SUSPENSÃO D…
TJMG 5697934-94.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - DÉBITO DO SEGURADO - AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO QUANTO À FUTURA RESCISÃO - CANCELAMENTO UNILATERAL DO PLANO - ILEGALIDAD…