TJMG 2015381-85.2012.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE AD USUCAPIONEM - PROVA - DOMÍNIO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPROCEDÊNCIA.
A posse desprovida das…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5008107-19.2022.8.13.0525
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. POSSE DECORRENTE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO PELA FILHA DOS AUTORES. NATUREZA PRECÁRIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. IMPROCEDÊNCIA. RECU…
TJMG 5001823-49.2022.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA - PROPRIEDADE QUE NÃO SE CONFUNDE COM POSSE. Compete à parte autora produzir prova dos fatos constitutivos do direito vindicado (art.…
TJMG 3308092-29.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORA PÚBLICA. GESTANTE. AMBIENTE INSALUBRE. PROTEÇÃO À MATERNIDADE E AO NASCITURO. NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO. ALOCAÇÃO EM LOCAL URBANO, COMPATÍVEL E LIVRE DE AGENTES NOCIVOS. REGIST…
TJMG 0051690-51.2020.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - AUSÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL DE BUSCA E APREENSÃO - EXCEPCIONALIDADE - SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA - CRIME PERMANENTE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE…