TJMG 5010854-93.2023.8.13.0625
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - DOCUMENTOS PARTICULARES E CONTRATO DE MÚTUO - PROVA DE POSSE E DIREITO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE TÍTULO DE DOMÍNIO REGISTRÁVEL - FACULTATIVIDADE DA VIA EXTRAJUDICIAL -VIA ADEQUADA E NECESSÁRIA - INTERESSE DE AGIR - DEMONSTRAÇÃO
- O interesse de agir diz respeito ao…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1705158-67.2025.8.13.0000
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR CONTRATADO TEMPORARIAMENTE. PEDIDO DE DISPENSA REMUNERADA PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO. ART. 54 DA LEI ESTA…
TJMG 5169029-14.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE SEGURO. SEGURO DE VEÍCULO. FURTO/ROUBO. NEGATIVA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE O CONDUTOR PRINCIPAL DECLARADO E APURADO. INAPLICABILIDADE. AUSENTE MÁ-FÉ. SENTENÇA REFORMA…
TJMG 5055841-77.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA - TRANSFERÊNCIA DE VALORES VIA PIX QUESTIONADA - FURTO DE APARELHO TELEFÔNICO - TERCEIRO FRAUDADOR - COMUNICAÇÃO TARDIA - AUSÊNCIA DE…
TJMG 5001803-91.2022.8.13.0011
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO E PROCEDIMENTO - INCUMBÊNCIA DO MÉDICO - RECUSA INDEVIDA DE TRATAMENTO - ABUSIVIDADE RECONHECIDA- DANO MORAL CONFIGURADO - DANO MORAL - FIXAÇÃO…