TJMG 5002746-36.2018.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA. REVOGAÇÃO. PROVA ROBUSTA. AUSÊNCIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL. REQUISITOS. ANIMUS DOMINI. NÃO COMPROVAÇÃO. COMODATO VERBAL. POSSE PRECÁRIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
- A presunção de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0017055-82.2012.8.13.0558
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO - REJEIÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE SILVEIRANIA - TRABALHO EM CONDIÇÃO INSALUBRE - PAGAMENTO DO ADICIONAL DEVIDO - TERMO INICIAL -…
TJMG 5000810-76.2022.8.13.0422
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO E FRAUDE EM NEGÓCIO JURÍDICO ENVOLVENDO IMÓVEL. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO CÍVEL ATÉ O JULGAMENTO DA ESFERA CRIMINA…
TJMG 0392643-29.2013.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. POSSIBILIDADE. A responsabilidade civil subjetiva tem por premi…
TJMG 1730792-65.2025.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO ENTRE EX-CÔNJUGES. DISCUSSÃO EMINENTEMENTE PATRIMONIAL. INCOMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAMÍLIA. COMARCA DE BELO HORIZ…