TJMG 1799594-86.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - SUSPENSÃO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO DE INVENTÁRIO - INADEQUAÇÃO DA MEDIDA - MATÉRIA PETITÓRIA PREJUDICIAL À SUCESSÓRIA.
- "Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEITADA - JUNTADA DE DOCUMENTOS APENAS EM GRAU RECURSAL SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL - DESCONSIDERAÇÃ…
TJMG 5001621-14.2024.8.13.0148
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE DÚVIDA. REGISTRO DE IMÓVEIS. AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO. ALTERAÇÃO DO ESTADO CIVIL. PENHORA DESCONSTITUÍDA. DOCUMENTAÇÃO SUPERVENIENTE. PRINCÍPIO DA VERDADE REAL. PROCEDÊNCIA DA PRETENS…
TJMG 5000183-30.2025.8.13.0693
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO PARTICULAR DE DOAÇÃO ENTRE MÃE E FILHO. EXISTÊNCIA DE TÍTULO AQUISITIVO VÁLIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. USUCAPIÃO COMO SUCEDÂN…
TJMG 3799795-73.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO - ARTIGO 300 DO CPC/2015 - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - FUNDO VGBL - NATUREZA JURÍDICA DE SEGURO - NÃO SUJEIÇÃO AO INVE…