TJMG 3799795-73.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO - ARTIGO 300 DO CPC/2015 - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - FUNDO VGBL - NATUREZA JURÍDICA DE SEGURO - NÃO SUJEIÇÃO AO INVENTÁRIO - DECISÃO MANTIDA. 1. O art. 300 do CPC estabelece como requisitos à concessão da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5047439-12.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS - OBRIGAÇÕES VINCULADAS A NOTAS FISCAIS - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ - IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO. O contrato de locação de máquinas que…
TJMG 0373585-43.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PATRIMÔNIO INFERIOR A 25.000 UFEMGS - LEIS ESTADUAIS N. 14.938/2003 E N. 14.939/2003 - NÃO SUJEIÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS.
1. No âmbito…
TJMG 0039981-61.2016.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ALIMENTOS - CÔNJUGE VIRAGO -CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - IDOSA COM PROBLEMAS DE SAÚDE - PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS PARCOS - IMPOSSIBILIDADE EM PROVER A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA - ALIMENTOS…
TJMG 0209914-18.2011.8.13.0702
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DESPEJO C/C COBRANÇA - TÉRMINO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA - ABANDONO DO IMÓVEL PELO LOCATÁRIO - IRRELEVÂNCIA - ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO DEVIDOS ATÉ A EFETIVA IMISSÃO DO LO…