TJMG 5001492-64.2023.8.13.0335
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - REGULARIZAÇÃO DA METRAGEM DA PROPRIEDADE - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - CONDOMÍNIO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2386743-92.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. CONTROVÉRSIA SOBRE INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA NO ITCD. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUCESSÓRIO PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. RECURSO PROV…
TJMG 5014752-67.2023.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA REGISTRAL - FORMAL DE PARTILHA DECORRENTE DE DIVÓRCIO - DIVERGÊNCIA ENTRE A PARTILHA HOMOLOGADA JUDICIALMENTE E A DECLARAÇÃO FISCAL DE ITCD - DEVER LEGAL DO REGISTRADOR DE FI…
TJMG 3173314-25.2025.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENSEC - DISPONIBILIDADE DE CONSULTA PÚBLICA - ORDEM JUDICIAL - PRESCINDIBILIDADE - INTERVENÇÃO JUDICIAL CONDICIONADA À PROVA DE RESTRIÇÃO À INFORMAÇÃO PRETENDIDA.
1. Ma…
TJMG 5000151-47.2022.8.13.0461
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE CRÉDITO UNIFICADO COM PROTEÇÃO - CONTRATAÇÃO APÓS CURATELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO CURADOR - INVALIDADE DA AVENÇA. I. Conforme posicionamento do Tri…