TJMG 5007066-31.2019.8.13.0231
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE- PROMESSA DE COMPRA E VENDA - INADIMPLEMENTO - DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL AQUISITIVO PARA USUCAPIÃO URBANO ESPECIAL - REQUISITOS NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE…
TJMG 0000303-57.2024.8.13.0059
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADES- DEPOIMENTO DE AGENTES POLICIAIS - CREDIBILIDADE - DESTINAÇÃO ME…
TJMG 5151165-60.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - BUSCA PESSOAL - ADMISSIBILIDADE - FUNDADA SUSPEITA - PROVA LÍCITA - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - DROGA DIVIDIDA EM PORÇÕES DISTINTAS -…
TJMG 0016736-81.2019.8.13.0522
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS E MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS - DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS CORROBO…