TJMG 5009933-84.2024.8.13.0016
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL - VEÍCULO AUTOMOTOR - POSSE DERIVADA - COMODATO VERBAL - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE. A posse exercida sobre veículo automotor em razão de comodato verbal caracteriza-se…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002673-72.2024.8.13.0236
EMENTA: DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATAS MERCANTIS. AUSÊNCIA DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE CEDENTE E CESSIONÁRIO FIDUCIÁRIO. NECESSIDADE DE DILIG…
TJMG 0026816-97.2017.8.13.0450
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - ÔNUS DO CREDOR - ART. 373…
TJMG 5000946-88.2020.8.13.0278
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA POR VIA TELEFÔNICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONDUTA VEXATÓRIA OU DE NEGA…
TJMG 5002664-04.2017.8.13.0480
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO VERIFICAÇÃO. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. HABILITAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO…