TJMG 0007969-35.2016.8.13.0142
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. IMÓVEL URBANO. ÁREA INFERIOR.PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.
A ausência de produção de provas testemunhal e pericial, por desnecessárias ao julgamento da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO E RECEPTAÇÃO EM CONCURSO MATERIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. LEITURA DE DEPOIMENTOS INQUISITORIAIS EM AUDIÊNCIA. FORMULAÇÃO DE PERGUNTAS FRANQUEADA ÀS PARTES…
TJMG 3348726-67.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE - RECONVENÇÃO - DESPEJO LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 59, §1º, VIII, DA LE…
TJMG 5001063-81.2020.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DAS SUCESSÕES - INVENTÁRIO JUDICIAL - INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL FINALIZADO - PERDA DE OBJETO - IMPOSSIBILIDADE DE SE DISCUTIR QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO NO RITO DO INVENTÁRIO - NECESSIDADE…
TJMG 3756290-32.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PROVISÓRIO POR USO EXCLUSIVO DE VEÍCULO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO PROVID…