TJMG 0877607-34.2014.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - PEDIDO DE INSPEÇÃO JUDICIAL IN LOCO - NÃO APRECIAÇÃO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU - NEGATIVA DE…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0138792-33.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NÃO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - LEVANTAMENTO DE VALORES - POSSIBILIDADE
- Cabe autorizar o levantamento de v…
TJMG 0977195-44.2007.8.13.0231
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LATROCÍNIO. AGENTE MENOR À ÉPOCA DOS FATOS. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Verificando-se que entre os marcos interruptivos da prescrição não transcorreu…
TJMG 0313973-48.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEIO AMBIENTE - IRREGULARIDADES AMBIENTAIS, URBANÍSTICAS E SANITÁRIAS COMPROVADAS - DETERMINAÇÃO DE ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS - IMPLANTAÇÃO DE ESGOTAMENTO SA…
TJMG 1246877-33.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS COMPROVADOS - DEFERIMENTO.
- Deve ser restabelecido o auxílio-doença ao beneficiário quando as provas dos auto…