TJMG 0138792-33.2019.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NÃO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - LEVANTAMENTO DE VALORES -…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 2942005-72.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA - SISBAJUD - VERBAS PREVIDENCIÁRIAS - IMPENHORABILIDADE - ART. 833, IV, CPC- NÃO COMPROVADA. O artigo 833, IV do Código de Processo Civil p…
TJMG 5005844-33.2021.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO. MÉRITO. AUXÍLIO-ACIDENTE. RMI. REVISÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
- Por se tratar de obrigação de trato suce…
TJMG 0065186-26.2011.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - TEMA 1.199/STF - ATO DE IMPROBIDADE - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NOS ATOS ADMINISTRATIVOS PRATIC…
TJMG 1301716-66.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA - EXIGÊNCIA EDITALÍCIA - NÃO APRESENTAÇÃO - INABILITAÇÃO - EXCESSO DE FORMALISMO - INOCORRÊNCIA - LIMINAR - REQUISITOS NÃO…